Questão #16144212012

Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição no âmbito da Administração Pública.

A As ações pessoais e reais do administrado contra o Poder Público prescrevemem5 anos. B A ação popular prescreveem10 anos contados da notícia do fato que constitui sua causa de pedir. C O prazo prescricional de ação pessoal do administrado contra o Poder Público será de 5 anos, salvo se houver, em prol do Poder Público, norma que acaso estabeleça período mais breve. D As ações do Poder Público contra o administrado são imprescritíveis. E As ações de ressarcimento ao erário prescrevem em 20 anos.

Direito Administrativo

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