Questão #16143472019

Direito Constitucional — competências da união

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.

A Lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. B A Justiça Militar não está vinculada ao Poder Judiciário. C São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. D É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes alternadas em lista de merecimento. E Ao juiz titular, não é obrigatório residir na respectiva comarca, salvo por determinação do tribunal.

Direito Constitucional — competências da união

Uma questão respondida. E as próximas?