Questão #16143452019

Direito Constitucional — Organização do estado – estados

De acordo com o texto constitucional, compete PRIVATIVAMENTE ao Senado Federal

A aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República. B proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. C autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar. D aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. E sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Direito Constitucional — Organização do estado – estados

Uma questão respondida. E as próximas?