Questão #16143272018

Legislação Estadual

Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.

A Os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são idênticos para cargo de atribuições iguais ou assemelhadas, observando-se, como parâmetro, aqueles atribuídos aos servidores do Poder Executivo. B O menor vencimento atribuído aos cargos de carreira não poderá ser inferior a um trinta avos do maior vencimento. C O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho. D Por ocasião das férias do servidor público, ser-lhe-á devido um adicional de um terço da remuneração percebida no mês em que se iniciar o período de fruição. E Constituem indenizações ao servidor público a ajuda de custo, as diárias e o auxílio-transporte.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?