Questão #16143192018

Legislação Estadual - espírito santo

A respeito das penas disciplinares, assinale a alternativa correta.

A Para aplicação da pena disciplinar, não serão considerados os danos ao serviço público decorrentes da transgressão. B São penas disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais do Espírito Santo, dentre outras, a advertência, a suspensão, a demissão e a prisão administrativa por período não superior a 30 dias. C A comprovação de motivo de força maior para prática da agressão é causa atenuante da pena. D A aplicação das penas de suspensão até 60 dias, de destituição de função, de alteração compulsória de localização e de advertência será precedida de investigação sumária. E O fato de o funcionário policial haver cometido a infração sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto de terceiros é causa de justificação da transgressão.

Legislação Estadual - espírito santo

Uma questão respondida. E as próximas?