Questão #16128172018

Legislação Estadual

Os bens pertencentes ao Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica,

A são exclusivamente aqueles que constam do cartório de registro de imóveis como de propriedade daquele ente. B podem ser utilizados por particulares, dependendo de autorização legislativa para outorga de alguns instrumentos. C quando deixam de ter utilidade são desafetados, tornando-se passíveis de licitação, desde que mantida a finalidade pública pelo adquirente. D somente podem ser utilizados por particulares por meio de instrumentos precários, que não surtem efeitos. E são desafetados por meio de ato administrativo, exigida autorização legislativa apenas nos casos de bens de uso comum do povo.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?