Questão #16123792018

Legislação Estadual — Lei estadual nº 8.820 de 1989 icms; ricms

No que se refere à substituição tributária, a Lei distrital nº 1.254/1996 prevê que

A a atribuição de responsabilidade se dará em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos na lista divulgada mediante ato do Secretario da Fazenda. B ela será aplicável mesmo nos casos em que o responsável pela retenção esteja localizado em outra unidade federada, ou no exterior. C a responsabilidade pelo imposto devido nas operações entre o associado e a cooperativa de produtores de que faça parte, situada no Distrito Federal, fica transferida para a matriz da cooperativa. D que o Poder Executivo poderá determinar a suspensão da aplicação do regime de substituição tributária em relação a contribuinte substituto que descumprir as obrigações estabelecidas no regulamento. E a retenção será obrigatória na transferência de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular, sendo ambos substitutos.

Legislação Estadual — Lei estadual nº 8.820 de 1989 icms; ricms

Uma questão respondida. E as próximas?