Questão #16123742018

Legislação Estadual

Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,

A tratando-se de mercadoria depositada em armazém geral, localizado no Distrito Federal, no momento da transmissão da propriedade. B tratando-se de operação de importação, no momento do desembarque da mercadoria importada, no território nacional. C tratando-se de licitação particular de bens usados, nacionais ou importados, no momento da consagração do lance vencedor. D relativamente à diferença de alíquota, no caso de entrada, no Distrito Federal, de mercadoria não sujeita a substituição tributária, com destino a contribuinte do Simples Nacional, no momento da saída subsequente da mercadoria. E na hipótese de prestação de serviço de transporte interestadual ou internacional, no momento da saída do veículo do território do Distrito Federal.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?