Questão #16122

Direito Geral — Direito Processual Civil

No que concerne ao recurso de agravo, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil:

A o agravo retido poderá ser conhecido pelo Tribunal ainda que a parte não requeira expressamente, nas razôes ou na resposta da apelação, a sua apreciação. B o agravante, no prazo de três dias, requererá juntada aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de inadmissibilidade do recurso. C das decisôes interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá, em regra, agravo na forma retida, devendo ser interposto no prazo de dez dias. D o agravo de instrumento e o retido dependem de preparo, devendo acompanhar a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais, sob pena de não conhecimento do recurso.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?