Questão #16120992018

Legislação Estadual — Etapas e estágios da despesa orçamentária

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete à Câmara Legislativa, sem sanção do Governador, dispor sobre

A os planos e programas locais de desenvolvimento econômico social. B a concessão ou permissão para a exploração de serviços públicos, incluído o de transporte coletivo. C a aquisição de bens imóveis do Distrito Federal. D a proteção e integração de pessoas portadoras de deficiência. E a escolha de quatro entre os sete membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Legislação Estadual — Etapas e estágios da despesa orçamentária

Uma questão respondida. E as próximas?