Questão #16101902019

Direito Administrativo

No tocante aos pareceres, assinale a alternativa correta.

A Os pareceres vinculam a autoridade que tem a competência decisória. B Os pareceres contêm o juízo de valor da pessoa que o emitiu acerca da matéria que foi posta à sua apreciação. C Os pareceres são obrigatórios para a formação legal de todos os atos administrativos. D O agente que produz o parecer deve ser considerado solidariamente responsável com o agente que produz o ato administrativo final. E Os pareceres são atos pelos quais as autoridades se comunicam entre si, ou com terceiros, podendo conter solicitações, recomendações, informações ou imposições.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?