Questão #16095792019

Direito da Criança e do Adolescente — tutela

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É uma linha de ação da política de atendimento:

A Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos; B Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais. C Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; D Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. E Integração operacional de órgãos do judiciário, ministério público, defensoria, segurança pública e assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

Direito da Criança e do Adolescente — tutela

Uma questão respondida. E as próximas?