Questão #16095342016

Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que

A a proposta de emenda à Constituição será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos. B não será objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório. C a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional. D é permitida a adoção de medida provisória, pelo Presidente da República, relativa a direito penal e processo penal. E as leis complementares serão aprovadas por quórum mínimo de dois terços dos parlamentares presentes.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?