Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 código de trânsito brasileiro ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições.

Administrar fundo de âmbito nacional destinado a segurança e a educação de trânsito e elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito são competências do