Questão #16085092017

Direito Ambiental — Responsabilidade penal ambiental

Foi constatado que um fazendeiro estava impedindo a regeneração natural de florestas em área de preservação permanente na sua propriedade rural, por pretender manter a área como pasto. Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente,

A a autoridade ambiental que constatou a infração deve promover sua apuração imediata, sob pena de corresponsabilização. B a conduta configura infração administrativa, mas não configura crime. C a responsabilização será objetiva em todas as esferas cabíveis. D caberá à autoridade policial que constatou a conduta lavrar o auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo. E inexiste hipótese de reparação civil, haja vista que a terra da propriedade rural pertence ao próprio infrator.

Direito Ambiental — Responsabilidade penal ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?