Questão #16072172019

Direito Constitucional — Poder de polícia

Determinado servidor público ocupante de cargo efetivo em órgão de Administração direta estadual, brasileiro naturalizado, com 22 anos de idade, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio eleitoral e no qual sua esposa exerce mandato de Vereadora. Nessa hipótese, considerados apenas os elementos ora fornecidos, à luz da Constituição Federal, referido servidor

A é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que são privativos de brasileiros natos os cargos de chefia do Poder Executivo. B é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que não possui a idade mínima requerida. C é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que seria exercido no território de jurisdição de cônjuge titular de mandato eletivo. D preenche as condições de elegibilidade para o mandato pretendido e, se eleito e investido no mandato, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. E preenche as condições de elegibilidade para o mandato pretendido e, se eleito e investido no mandato, ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

Direito Constitucional — Poder de polícia

Uma questão respondida. E as próximas?