Questão #16052342019

Legislação Estadual — Ética na administração pública

Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.

A Durante as férias, o servidor perderá o direito a todas as vantagens do exercício do cargo. B O servidor não terá direito a licença para tratar de interesse particular. C Se o servidor for declarado inocente, o afastamento decorrente de processo administrativo é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins. D Após cada biênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a licença de 30 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens. E A licença para tratamento de saúde superior a 15 dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

Legislação Estadual — Ética na administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?