Questão #16052162019

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação do estado de são paulo

Nos termos do que dispõe a Lei no 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A É facultativa a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência que não atenda as exigências de permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como a exigência de aptidão plena. B Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos. C A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho, independentemente de apoio e suporte individualizado. D Especialmente na área de saúde e de assistência social, a habilitação profissional e a reabilitação profissional é obrigação específica das entidades das redes públicas. E Nos serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e educação profissional, é vedada a participação de organizações da sociedade civil.

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação do estado de são paulo

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