Questão #16044772010

Legislação Federal — Legislação do município de belo horizonte (mg)

A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Marque a alternativa abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei.

A Os idosos têm prioridade na restituição do Imposto de Renda. B É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. C O Estatuto do Idoso é destinado a assegurar o direito das pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. D O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

Legislação Federal — Legislação do município de belo horizonte (mg)

Uma questão respondida. E as próximas?