Questão #16040332012

Direito da Criança e do Adolescente

O ECA é um instrumento importante na mediação da relação entre a criança, o adolescente e a sociedade. Nesse sentido, do ponto de vista do desenvolvimento humano, o mais coerente é pensar que:

A o ECA é um recurso específico para se lidar com os maus-tratos e a violência sofridas pela criança e pelo adolescente carentes. Por isso, a lei focaliza nos aspectos particulares do desenvolvimento humano, desprezando os aspectos socioculturais e compartilhados do desenvolvimento. B o ECA é um recurso normatizador no que tange a relação da criança e do adolescente com a família, focalizando-se nos aspectos compartilhados do desenvolvimento humano. C o ECA é um recurso inclusivo importante que, baseando-se nos aspectos compartilhados do desenvolvimento humano, prevê direitos iguais a todas as crianças e adolescentes. D o ECA, enquanto recurso normatizador das relações sociais entre crianças, adolescentes e a sociedade geral, orienta-se pelos aspectos do desenvolvimento humano relacionados ao ideal da sociedade brasileira, garantindo as boas condições para o desenvolvimento compartilhado, relativo ao seu grupo sociocultural, assim como para o desenvolvimento particular da criança e do adolescente. E o ECA, como todo recurso normatizador, não leva em consideração os aspectos comuns da sociedade brasileira que influenciam o desenvolvimento humano nesse grupo. Dessa forma, torna-se um recurso inócuo e sem proposta funcional.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?