Questão #16040242012

Direito da Criança e do Adolescente

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (art. nº 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069 de 1990)

Assinale a alternativa correta que contém concepções e práticas a respeito da criança e do adolescente coerentes com o paradigma norteador do ECA.

A As famílias, locus de produção de identidade da criança, devem ser entendidas como grupos cada vez menos hierarquizados, fundados na afeição mútua, sendo respeitadas suas diferenças étnico culturais. B As famílias que não tenham condições de criar seus filhos, devido à pobreza, devem contar com abrigos e lares” capazes de promover o desenvolvimento social e pessoal dos mesmos até a maioridade. C O trabalho infantil, ainda que possa trazer, em muitos casos, prejuízos à integridade física, moral e psicológica da criança, deve ser uma prática tolerada sempre que contribuir para o sustento da família. D Os índices de aprendizagem no ensino público brasileiro são significativamente baixos. As principais causas dessa situação são a desnutrição, a falta de estimulação das crianças e a desestruturação familiar. E A delinquência juvenil é uma psicopatologia resultante da conjunção de inúmeros fatores, tais como a carga genética, a disfunção familiar e o ambiente sociocultural, e deve ser alvo de intervenções psicológicas e/ou psiquiátricas correcionais.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?