Questão #16034042019

Direito Constitucional — organização dos poderes.

O deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo,

A poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei. B poderá impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a tramitação. C nada poderá fazer, a não ser tentar obstruir a votação em plenário. D somente poderá abster-se de votar, mas não pode tomar qualquer medida judicial. E deve solicitar ao Ministério Público que tome as medidas legais cabíveis.

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Uma questão respondida. E as próximas?