Atendimento ao Público — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.

II. O servidor público deve utilizar uma linguagem incoerente e pouco clara.

Marque a alternativa CORRETA: