Questão #16000

Direito Geral — Direito Penal

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal:

A é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade; B constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade; C admite responsabilidade que não seja pessoal; D não está submetido ao princípio da intervenção mínima;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?