Questão #15985

Direito Geral — Direito Penal

Quanto ao crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal, pode-se dizer que:

A o testamento particular não se equipara a documento público para efeitos penais. B no 'caput' do tipo penal trata-se de falsidade material do documento público, sendo que o que se frauda é a própria forma do documento, que é alterada no todo ou em parte. C não há aumento de pena quando o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo. D configura o delito a alteração de chapa identificadora de veículo.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?