Questão #15948002018

Direito Processual Civil — Princípio da anterioridade

No que diz respeito ao sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

A Uma das inovações do Código de Processo Civil foi tratar a reclamação como recurso típico do sistema recursal. B Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. C O amicus curiae não pode interpor recurso algum, de modo que somente têm legitimidade recursal a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. D O sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015 alterou o regime das preclusões, devendo a parte que não concorda com qualquer decisão interlocutória interpor agravo de instrumento. E O recolhimento a menor do valor do preparo implica deserção, sendo vedada qualquer oportunidade para suprir o vício.

Direito Processual Civil — Princípio da anterioridade

Uma questão respondida. E as próximas?