Questão #15947912018

Direito Constitucional — Tipicidade

Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta.

A é possível desde que não haja norma geral federal sobre a matéria. B é possível mediante autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional. C é possível mediante autorização de maioria simples do Congresso Nacional. D é possível desde que não ofenda o texto de lei federal sobre a matéria. E não é possível em hipótese alguma.

Direito Constitucional — Tipicidade

Uma questão respondida. E as próximas?