Questão #15937742018

Direito Administrativo — Terras devolutas

A desapropriação para fins de reforma agrária

A pode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras. B depende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias. C se destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social. D pode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas. E isenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.

Direito Administrativo — Terras devolutas

Uma questão respondida. E as próximas?