Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Mampituba.

Para os efeitos da referida Lei, pertence ao Município de Mampituba _____ do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedades territoriais rurais, relativamente aos imóveis situados no Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.