Legislação Municipal — Luckesi

Para responder à questão, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Mampituba.

A carreira do magistério público do município de Mampituba tem como princípios básicos: I. Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica. II. Piso salarial profissional definido por lei específica. III. Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento. IV. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, fora da carga horária de trabalho. Quais estão corretas?