Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.

A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.