Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Luis, às vésperas de completar mais um ano de trabalho na Prefeitura, está ansioso por suas férias. Nesse último ano, ele faltou ao trabalho por 5 (cinco) dias, sem justificativa. Quanto tempo Luis terá de férias?