Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Em 2013, Clara foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Considerando que ela sempre ocupou o mesmo cargo e que obteve avaliação de desempenho satisfatória durante todo o estágio probatório, ela passou ou passará a ser estável em: