Questão #15916892018

Direito Administrativo

Os bens públicos contam com disposições legais próprias, das quais somente é correto afirmar:

A Os bens do domínio nacional que pertençam a todas as pessoas estatais, seja da Administração Pública direta, quanto da indireta, são considerados bens públicos. B Os lagos e os rios brasileiros são bens públicos federais, pois a questão hídrica é considerada interesse nacional e ponto estratégico à soberania do país. C Se um bem é público, consequentemente é inalienável, incondicionalmente. D Domínio eminente consiste no poder geral que o Estado brasileiro exerce sobre tudo quanto esteja em suas linhas territoriais, como decorrência de sua própria soberania. E As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União serão consideradas bens públicos municipais.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?