Questão #15916832018

Direito Administrativo

Sobre a Teoria do Ato Administrativo, vários são os conceitos e institutos pertinentes, dos quais é correto apontar que:

A o ato administrativo poderá ser considerado quanto aos planos da existência, da validade e da eficácia, sendo que a falta de um dos requisitos do ato administrativo somente lhe causará a ineficácia. B em termos de classificação dos atos administrativos, uma portaria que concede a promoção de trinta servidores a um cargo superior constitui um ato geral, pelo critério dos destinatários do ato administrativo. C um ato administrativo discricionário também pode ser anulado, donde se conclui que todo ato administrativo, em tese, pode ser invalidado, caso encontrada alguma ilegalidade. D são requisitos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, a imperatividade e a exequibilidade. E somente os atos administrativos vinculados necessitam ser motivados, uma vez que os atos discricionários são impregnados de juízo de valor, o que os impede de serem fundamentados.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?