Questão #15906192018

Direito da Criança e do Adolescente — problemas da língua culta

Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem competência e em qual circunstância as decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas?

A O Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse. B O Ministério Público, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão. C A Defensoria Pública, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão. D A autoridade judiciária, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão. E A autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Direito da Criança e do Adolescente — problemas da língua culta

Uma questão respondida. E as próximas?