Legislação Municipal
considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa e que possui algumas atribuições, com base nessa informação, analise as assertivas baixo e assinale A, para aquelas que são atribuições da mencionada comissão e NA, para as que não são atribuições. ( ) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. ( ) Zelar pela observância das Constituições, da Lei Orgânica e demais leis. ( ) Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município. ( ) Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores. ( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Uma questão respondida. E as próximas?
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