Questão #15904672018

Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social/RPPS do Município de Três de Maio.

De acordo com o Capítulo II – Dos Beneficiários, o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, filiado ao RPPS, na qualidade de beneficiário, é considerado __________ do RPPS.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.