Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.788/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.984/2017, que institui o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Município de Três de Maio e estabeleceu a sistemática remuneratória.

Segundo a definição do Art. 2º, o agrupamento de cargos efetivos de igual denominação, carga horária, atribuições e responsabilidades denomina-se: