Questão #15896482018

Direito Constitucional

Podemos afirmar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Baseado nesta afirmativa, assinale a alternativa correta:

A São de relevância de ordem privada as ações e serviços de saúde. B Cabe à iniciativa privada dispor, nos termos da lei, a regulamentação, fiscalização e controle das ações de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito público. C A assistência à saúde possui restrições de ordem técnica e comercial à iniciativa privada. D O governo deve implementar políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?