Questão #15888712018

Legislação Estadual — Tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Com relação especificamente aos servidores à disposição do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com a Lei n° 2.956/2005 e suas alterações posteriores (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE), é correto afirmar que

A devem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública apenas nas esferas federal ou estadual, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores municipais contratados temporariamente. B podem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública em qualquer das esferas, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados. C só poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Procurador-Geral de Justiça, observada a necessidade do serviço. D devem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública apenas nas esferas federal ou estadual, sendo vedado ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados ou contratados temporariamente. E só poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco.

Legislação Estadual — Tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?