Questão #15888042018

Concursos públicos — Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (estatuto da igualdade racial)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,

A a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. B as associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. C no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. D é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas. E são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, bem como, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Concursos públicos — Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (estatuto da igualdade racial)

Uma questão respondida. E as próximas?