Questão #15883462018

Direito Constitucional — poder legislativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange

A a função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite. B a fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial. C a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro. D a realização de controle interno do Ministério Público. E a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.

Direito Constitucional — poder legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?