Questão #15875842018

Legislação Estadual — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativo

A condicionado, cuja validade e vigência somente se iniciam após a ratificação ou homologação. B bilateral, considerando que sua existência se consuma com a manifestação de vontade da segunda autoridade. C composto, pois embora já exista e seja válido, não é exequível antes da manifestação da segunda autoridade. D complexo ou composto, considerando que dependem da conjugação de vontade de uma ou mais autoridades para sua validade e eficácia, embora já sejam considerados existentes. E subordinado, tendo em vista que, embora existente, válido e eficaz, só se aperfeiçoa com a manifestação de vontade de outra autoridade, que pode, inclusive, revogá-lo.

Legislação Estadual — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Uma questão respondida. E as próximas?