Questão #15865

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinalar a alternativa correta.

A A alienação de imóveis da administração direta e indireta depende de autorização legislativa. B Na concorrência, não é obrigatória a publicação do Edital, mas, sim, a sua divulgação, mediante aviso resumido, com notícia de abertura da licitação, através da imprensa particular e oficial. C As agências reguladoras, por sua condição especial, não estão sujeitas à licitação para obras e serviços de engenharia. D No caso de empate entre os licitantes, deverá a Comissão determinar o vencedor pela comparação de vantagens oferecidas e não solicitadas no Edital. Persistindo o empate, proceder-se-á ao sorteio.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?