Questão #15810502018

Legislação Estadual

Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de enfermeira junto à secretaria de saúde do Estado de Rondônia, tendo obtido o 4º lugar no certame. O edital mencionava haver quatro vagas, mas Maria não chegou a ser convocada, tendo expirado o prazo do certame.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Há direito de Maria de Souza à nomeação, já que foi aprovada dentro do número de vagas do edital. B Não existe direito adquirido à nomeação, por que o Estado tem o poder discricionário de nomear ou não os aprovados. C O direito de Maria é o da observância da ordem de aprovação no certame, não o de ser nomeada. D Maria tem direito à nomeação, tanto que o Estado revalide o resultado do concurso público. E O concurso perdeu validade, porque o prazo do edital expirou e Maria não pode mais ser nomeada.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?