Questão #15775

Direito Geral — Direito Administrativo

O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal:

A aplica-se aos bens públicos sem destinação, podendo o direito ser exercido individual ou coletivamente. B não se aplica aos bens públicos, caracterizando sua imprescritibilidade. C aplica-se aos bens públicos dominicais ocupados privativamente por particulares não autorizados a tanto, devendo ser pleiteado individualmente. D não se aplica aos bens públicos em geral, embora esta conclusão não retire a característica de prescritibilidade dos bens públicos dominicais.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?