Questão #15774762018

Direito da Criança e do Adolescente

O objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente é:

A Ser uma medida legislativa auxiliar às propostas da Constituição Federal e das Diretrizes e Base da educação nacional. B Servir como um conjunto normativo jurídico visando a proteção integral das crianças e dos adolescentes. C Apresentar propostas de deveres e direitos das crianças e dos jovens como modo de criar novos cidadãos responsáveis. D Eliminar as diferenças sociais e coletivas da sociedade por meio dos decretos e leis promulgadas através do Estatuto.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?