Questão #15762142018

Direito Previdenciário

Assinale a alternativa incorreta. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma da lei:

I - Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei;

II - Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Sobre os itens acima: