Questão #15761362018

Legislação Estadual

O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:

A é sua competência elaborar proposta de voto perante o Tribunal Pleno nos casos de declinação de competência realizados pelas Câmaras Especiais, em processos relativos a Incidentes de Uniformização de Jurisprudência. B será considerado vinculado ao processo se lançado o relatório, desde que não encerrado o período de substituição. C deverá haver pelo menos um Auditor presente nas sessões do Tribunal Pleno e nas sessões das Câmaras. D será convocado, nas hipóteses de vacância do cargo, falta ou impedimento de Conselheiro, mediante rodízio, observada a idade dos Auditores. E a convocação de um mesmo Auditor não ultrapassará o período de noventa dias.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?